A Secretária de Estado de Cidade e Desenvolvimento Urbano (Secid) informa que os municípios maranhenses têm prazo até 2 de agosto para apresentarem a conclusão dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos. A medida tem como base o artigo 9º da Lei 12.305/2010, que contempla como prioridade, metas de não gerar lixo, reduzir, reutilizar, reciclar e tratar de forma correta o destino final dos resíduos sólidos.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Meio Ambiente, a Lei é obrigatória a todos os municípios, e o não cumprimento pode resultar em penalidades administrativas, civis e criminais e corte de recursos públicos destinados aos municípios.
Com o objetivo de buscar um entendimento com o MP-MA quanto ao remanejamento do prazo de 2 de agosto para dezembro de 2013, data final dos Planos de Saneamento Básico, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos) realiza, a partir desta terça (24) até a quinta-feira (26), no Auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), o "Seminário de Sensibilização e Capacitação sobre Política Nacional de Saneamento Básico e os Planos de Gestão Integrada".
O evento é voltado para os 217 municípios, que discutirá com amplitude as diretrizes para a elaboração do plano, com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério das Cidades (MCID), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República (SAF-PR) e, Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Cidades (Secid).
"O Maranhão é um dos estados que está em atraso com os PMRS, por isso a importância de se discutir de forma territorial, as políticas adotadas pelos municípios para o tratamento do lixo, bem como saber de cada gestor e técnico, quais as suas dúvidas, dificuldades, experiências e estratégias sobre as diretrizes do plano, que envolve também, um alto custo financeiro", destacou Ronald Damasceno, Diretor Executivo do Conlagos.
A Sema, parceira do seminário, está atuando na política de tratamento do lixo, com a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que age no mesmo propósito de sensibilização e capacitação dos municípios para auxiliar na elaboração dos PMRS.
Para o Superintendente de Gestão de Resíduos Sólidos da Sema, Vilson de Jesus Silva, há uma determinação do secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Vitor Mendes, para que o PERS seja entregue no dia 2 de agosto, próximo. Uma a versão preliminar já foi discutida em cinco audiências públicas regionais com a contribuição de informações das secretarias municipais, empresários, academias e sociedade civil organizada.
"A proposta do Conlagos em gerar esse debate entre os planos estaduais e municipais é favorável, pois proporcionará aos municípios que ainda estão em atraso, um ambiente propício para a metodologia aplicada na elaboração dos Planos Estadual e Municipal de Resíduos Sólidos, com as assessorias estadual e federal", declarou Vilson de Jesus.
Carta de São Luís
Até o final dos trabalhos, Conlagos, Secid, Sema e gestores municipais aprovarão a Carta de São Luís que reafirma o compromisso político com as Políticas de Saneamento e Resíduos Sólidos, e deflagrará processos regionais de elaboração de Planos Intermunicipais de Saneamento e Resíduos Sólidos, com foco na formação de arranjos de consórcio público, como instrumento de gestão.
Na programação do Seminário de Sensibilização e Capacitação sobre Política Nacional de Saneamento Básico e os Planos de Gestão Integrada teremos temas e mesas redondas sobre "A Política Nacional De Saneamento Básico e os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos", "Planos Municipais de Saneamento Básico, Planos Municipais de Gestão Integrada - Metodologia", "Experiências de Consórcio Público na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos" e "Diagnóstico do Plano Estadual de Resíduos Sólidos". Facilitarão os temas e discussões, o Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães; o Secretário Nacional de Saneamento Básico, do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, a Diretora Executiva da Fundação Nacional de Saúde, Elaine Drumond, além da Consultora em Desenvolvimento Regional, da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Ravanelli, dentre outros.
SERVIÇO:
O QUÊ: "Seminário de Sensibilização e Capacitação sobre Política Nacional de Saneamento Básico e os Planos de Gestão Integrada".
QUANDO: 24, 25 e 26 de Julho de 2012
ONDE: Auditório da Fiema (Retorno da Cohama)
HORÁRIO: Abertura a partir das 14h.
