Governadores reunidos na tarde desta quarta-feira (25) em videoconferência aprovaram uma carta com uma série de reivindicações ao governo federal (leia a íntegra ao final desta reportagem) para fazer frente à crise do coronavírus. Entre essas reivindicações, está a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.

Sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei prevê o “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”.

A lei diz que caberá ao Poder Executivo estipular o valor do benefício e prevê o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.

Os governadores também querem a suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União e bancos públicos

Concluída a reunião, os governadores tiveram um tempo para avaliar e aprovar as propostas, o que aconteceu no início da noite, segundo informou a assessoria do governo do estado de São Paulo. Participaram do encontro 26 dos 27 governadores – o único ausente foi o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) – e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As propostas a serem apresentadas ao governo federal são as seguintes:

  • Suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disponibilização de linhas de créditos do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;
  • Viabilização emergencial e substancial de recursos “livres” do governo federal;
  • Mudanças no regime de recuperação fiscal e aprovação do chamado Plano Mansueto. Pelo plano, enviado em junho do ano passado ao Congresso, a União propõe dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos junto ao setor financeiro e concede prazo de até cinco anos aos estados que estão descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que possam se reenquadrar nos limites estabelecidos;
  • Redução da meta de superávit primário para evitar ameaça de contingenciamento (bloqueio) orçamentário;
  • Aplicação da Lei 10.835/2004 que institui a renda básica da cidadania.

Medidas do governo federal

Na última segunda-feira, o governo federal anunciou um pacote de ajuda aos estados cujo montante total é de R$ 88,2 bilhões, distribuídos da seguinte maneira:

  • Transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde;
  • Recomposição de fundos de participação de estados e municípios, no valor de R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação);
  • Transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social;
  • Suspensão das dívidas dos estados com a União (R$ 12,6 bilhões);
  • Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões);
  • Operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões.