O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17/3) a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. Ele ainda determinou que as investigações da Lava-Jato contra ao petista continuem com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Mendes determinou que o juiz fosse comunicado com urgência de sua decisão.

A decisão foi dada em caráter liminar, provisório, e deverá ser analisada futuramente pelo plenário do STF. O ministro julgou dois mandados de segurança abertos pelo PSDB e pelo PPS.

Gilmar Mendes já havia criticado a nomeação de Lula, na quarta-feira (16/3), para a Casa Civil. O ministro dizia que era uma fuga do petista de ser investigado da Lava-Jato.

Na sua decisão, o ministro comparou a situação de Lula com a do então deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), que, na iminência de ser julgado pelo STF, renunciou ao cargo para perder o foro privilegiado e trocar de juiz, escapando de uma eventual condenação. “O STF consolidou jurisprudência no sentido de que a renúncia a cargos públicos que conferem prerrogativa de foro, com o velado objetivo de escapar ao julgamento em iminência, configura desvio de finalidade, inapto a afastar a competência para o julgamento da causa”, destacou Mendes.

No caso de Lula, ocorre o inverso. “A alegação é de que pessoa foi nomeada para o cargo de Ministro de Estado para deslocar o foro para o STF e salvaguardar-se contra eventual ação penal sem a autorização parlamentar”, disse Mendes.

Segundo o ministro, a presidente Dilma Rousseff atuou, em princípio, “em conformidade” com sua atribuição de nomear um ministro. “Mas, ao fazê-lo, produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal.” Para ele, não importa se houve intenção ou não em tirar Lula de um inquérito. “Não cabe investigar aqui o dolo, a intenção de fraudar a lei. Não está em questão saber se a Presidente praticou crime, comum ou de responsabilidade. Não é disso que se cuida.”

Mendes destacou que estava sob apreciação de Sérgio Moro uma investigação contra Lula e um pedido de prisão originalmente feito por promotores de São Paulo. “É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E ‘autoevidente’ que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais.”

A mudança de tribunal favoreceria Lula, segundo Mendes, por não aconteceria “sem atraso e desassossego”. “O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR, seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares.”

Gilmar Mendes usou grampos telefônicos feitos pela Lava-Jato em telefones usados por de Lula para embasar sua decisão.

Liminares

Na tarde desta sexta-feira (18/3), O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o desembargador Reis Friede, suspendeu, a liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impedia a posse do ex-presidente Lula como ministro chefe da Casa Civil.

Em nota, o vice-presidente diz que “o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular e que ele deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”. Essa liminar foi concedida pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que atendeu ao pedido de uma ação popular proposta por Thiago Schettino Godim Coutinho.

Na quinta-feira (17/3), foi a vez do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, derrubar a liminar da 4ª Vara do Distrito Federal, acolhida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, que também suspendia a nomeação de Lula a ministro da Casa Civil.

Site

As idas e vindas do ex-presidente ao cargo de ministro da Casa Civil foram tantas que criaram um site para que as pessoas pudessem se atualizar sobre a atual situação de Lula no governo. Ao abrir a página lulaeministro.com, o usuário pode saber se, no momento, ele está no cargo ou não.