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O Papel do vereador no município

A origem do termo vereador ao qual foi escolhido para denominar os representantes eleitos democraticamente pela comunidade, vem da Grécia, mais especificamente do vocábulo grego antigo da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. Verear é o ato de exercer a função do vereador.

Partindo da etimologia do termo vereador podemos afirmar que fazendo a intermediação entre a população, e o Poder Executivo, o edil acaba tendo a função de fiscal do povo, ou auxiliando o eleitor no exercício da sua cidadania. Como representante da sociedade, o parlamentar não pode exercer a vereança trabalhando apenas fechado em seu gabinete.

O vereador possui mandato de quatro anos, e é eleito diretamente pelo voto popular. Ele toma posse no primeiro dia do ano seguinte à eleição quando se inicia seu mandato. No dia da posse ele jura cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Munícipio e bem estar da coletividade.

A primeira atribuição do Vereador que merece destaque é a função de representar. O Vereador é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas trazendo para o debate na Câmara questões relacionadas à segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, agricultura, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum.

Outra importante atribuição do Vereador, é a de legislar. No modelo constitucional brasileiro, ele tem a competência para iniciar projetos de Lei no âmbito municipal.

Os projetos de lei iniciados pelo Prefeito devem ser encaminhados à Câmara para aprovação. Audiências públicas podem ser realizadas para aprimorar o projeto de lei buscando conhecer todas as suas implicações na sociedade, os valores envolvidos e os resultados esperados.

A terceira atribuição da Câmara Municipal extremamente importante e que está disposta na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas de cada município do Brasil, é a de participar da elaboração do orçamento.

Assim sendo a cada quatro anos o cidadão brasileiro é convocado para escolher seus representantes para o Legislativo Municipal. Portanto que nessas eleições de 2020 saibamos votar de forma livre e consciente, para que possamos eleger vereadores comprometidos com o bem comum.

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Márcio Viana
Márcio Vianahttps://grajaudefato.com.br/marcioviana/
Professor, licenciado em Filosofia; vai falar sobre política, educação, economia e meio ambiente; Mais informações: (99) 9 8200-3740 (Zap).

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