Segundo informou o procurador, o MPE avaliará os pedidos de registro caso a caso, com base nas sentenças do TCE

Nesta terça-feira, 24, o procurador-regional eleitoral José Leite Filho afirmou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai rejeitar candidatos que estejam na relação de inelegíveis divulgada semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), independentemente deles terem ou não suas prestações de contas aprovadas pelas Câmaras de Vereadores.

Sobre as contas do gestor alvo da refutação. Ele explicou que, mesmo com aprovação pela Câmara, prefeitos cuja contabilidade tenha sido reprovada pelo tribunal por irregularidades na aplicação de recursos de convênios oriundos de repasses estaduais ou federais terão suas candidaturas recusadas.

“No nosso entendimento, as Câmaras de Vereadores não têm poder para analisar parecer contrário do TCE em relação a repasse de convênios estaduais ou federais ao julgarem as contas dos prefeitos. Se o Legislativo faz isso é porque está usurpando a competência que seria do TCE ou do TCU (Tribunal de Contas da União). Vamos rejeitar todos os candidatos nessa situação”, afirmou José Leite Filho.