Durante sessão do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Maranhão, seccional Maranhão, realizada ontem à noite, ficou decido por unanimidade recomendar ao Conselho Federal que a entidade apoie a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousself. O posicionamento da OAB/MA será apresentado pelo presidente Thiago Diaz à OAB Nacional. A reunião entre os Conselheiros do Pleno e os presidentes das seccionais está sendo realizada hoje, em Brasília.
A decisão foi tomada após sessão aberta do Conselho Seccional, que reuniu presidentes de subseção, conselheiros e diretores da instituição. A exposição dos motivos foi feita pelo relator Pedro Augusto Souza de Alencar, vice-presidente da OAB/MA, que defendeu que o atual governo da presidente praticou crimes de responsabilidade contra a probidade administrativa, crimes comuns contra a administração pública (prevaricação; advocacia administrativa), “que reforçam a necessidade de se punir a irresponsabilidade” afirmou o relator.
Os graves atos culminaram nos fatos dos últimos dias, de acordo com Pedro de Alencar. “Testemunhamos a maior interferência de um presidente noutro poder, quando ficou claro que a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro era uma fraude, evitando-se sua prisão e/ou continuidade das investigações”, afirmou Pedro de Alencar. Uma afronta ao artigo 12 da Lei n. 1079/1950.
Durante os trabalhos, os conselheiros posicionaram-se também a respeito da possível ilegalidade da divulgação das gravações de conversas, especialmente contendo diálogos a presidente e o ex-presidente. “É inaceitável que um juiz de primeira instância viole seu sigilo e divulgue o material, o que merece urgente e séria apuração de responsabilidade, mas o contexto destas não pode ser desprezado, uma vez que denota a grave situação pela qual passa a democracia nacional”, disse Thiago Diaz, presidente da OAB/MA.
Mais uma vez a seccional maranhense, por meio dos seus representantes no Conselho Estadual, reafirmou repúdio em relação às referências deselegantes e desrespeitosas dirigidas à Ordem dos Advogados do Brasil, à Suprema Corte e ao Congresso Nacional, com a utilização de termos impronunciáveis, oriundos de figuras proeminentes da República – chefe de gabinete da Presidência da República.
Por força constitucional e legal, e por imperativo histórico e social, a OAB possui missões republicanas que, no seu alcance maior, expressam os anseios da sociedade civil brasileira. Assegurar o pleno e regular funcionamento das instituições, o exercício profissional de qualquer cidadão e tratá-lo com respeito, significa dar prevalência ao Estado de Direito e contribui para uma sociedade justa. A OAB continuará atuando contra os arbítrios e injustiças, combatendo o desrespeito, a desigualdade, a corrupção e lutando pelo fortalecimento da democracia.
