Polícia Civil apreende ônibus irregulares do Programa Caminho da Escola

A apreensão aos veículos sem placa e documentação é parte da operação deflagrada pelo delegado Idaspe Perdigão, titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Grajaú

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O delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Grajaú, Idaspe Perdigão Freire Júnior, intensificou nos últimos dias, a fiscalização de veículos e apreensão daqueles sem placa e documentação. Parte do resultado foi à apreensão na tarde desta quarta-feira (12), de seis ônibus da Prefeitura Municipal de Grajaú, do Programa Caminho da Escola (conhecido como “amarelinho”), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo o policial civil Amaury Almeida, a fiscalização reforça o que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Nós policiais civis podemos apreender qualquer veículo em situação irregular e ilegal, e levar até o delegado que de ofício faz os procedimentos, sob pena de incorrer em prevaricação; a lei existe e tem que valer para todos”, informou.

Para operar no transporte escolar, é necessário o cumprimento de alguns requisitos quanto ao veículo, conforme descrito no artigo 136 do CTB. Nas últimas sessões da Câmara Municipal de Grajaú, o vereador líder da oposição, José Jairo (PMDB) já tinha denunciado as irregularidades contidas no transporte escolar do município.

José Jairo (PMDB), vereador oposicionista ao Governo Otsuka (Foto: Itamara Sousa/GF)
José Jairo (PMDB), vereador oposicionista ao Governo Otsuka (Foto: Itamara Sousa/GF)

“Eu avisei, pois não justifica ônibus sem pneus, sem manutenção, colocando em risco a vida dos alunos. A grande maioria das crianças são transportadas em pé, sem o cinto de segurança e muitas vezes são mal tratadas por motoristas e até pessoas que utilizam do transporte; parabéns à Polícia Civil. Vamos fazer valer a justiça e garantir um transporte escolar digno para nossos alunos”, comentou.

Segundo o parlamentar oposicionista, a intensificação da fiscalização veio em boa hora, pois contempla as inúmeras denúncias feitas inclusive de pais de alunos, que reclamavam da falta de segurança apresentada por alguns dos transportes escolares.

O secretário de Educação, Rodrigo Guará, informou ao Blog de Olho em Grajaú que os advogados da prefeitura já estão resolvendo o problema. “Essa parte da documentação não compete à Secretaria Municipal de Educação”, informou.

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Fiscalizações

A fiscalização permanente de veículos foi intensificada em Grajaú desde o mês de setembro, quando o próprio delegado Idaspe Perdigão apreendeu vários veículos, que foram encaminhados a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para regularização.

Veículos apreendidos no início da operação no mês de setembro (Foto: Francisco Matias/GF)
Veículos apreendidos no início da operação no mês de setembro (Foto: Francisco Matias/GF)

Além dos cinco ônibus, foram apreendidos ainda sete carros e 15 motos; parte desses veículos já foram encaminhas ao Ciretran, órgão do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) nos municípios, que tem a responsabilidade de exigir e impor a obediência e o devido cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição.

De acordo com os agentes da polícia, durante a fiscalização foram encontradas irregularidades como motoristas sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); sobre os ônibus escolares, motoristas relataram que têm ônibus sendo conduzido por pessoas não habilitadas.

Agora, a prefeitura precisa regularizar a situação dos veículos para retirar os ônibus do pátio da delegacia e voltar a operar o transporte escolar do município. Ainda segundo um motorista, desde 2014 os ônibus circulam sem documentação. “Pedimos várias ao secretário de educação para que fosse feito a regularização dos ônibus, mas nunca fomos atendidos”, declarou.