O delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Grajaú, Idaspe Perdigão Freire Júnior, intensificou nos últimos dias, a fiscalização de veículos e apreensão daqueles sem placa e documentação. Parte do resultado foi à apreensão na tarde desta quarta-feira (12), de seis ônibus da Prefeitura Municipal de Grajaú, do Programa Caminho da Escola (conhecido como “amarelinho”), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo o policial civil Amaury Almeida, a fiscalização reforça o que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Nós policiais civis podemos apreender qualquer veículo em situação irregular e ilegal, e levar até o delegado que de ofício faz os procedimentos, sob pena de incorrer em prevaricação; a lei existe e tem que valer para todos”, informou.
Para operar no transporte escolar, é necessário o cumprimento de alguns requisitos quanto ao veículo, conforme descrito no artigo 136 do CTB. Nas últimas sessões da Câmara Municipal de Grajaú, o vereador líder da oposição, José Jairo (PMDB) já tinha denunciado as irregularidades contidas no transporte escolar do município.
“Eu avisei, pois não justifica ônibus sem pneus, sem manutenção, colocando em risco a vida dos alunos. A grande maioria das crianças são transportadas em pé, sem o cinto de segurança e muitas vezes são mal tratadas por motoristas e até pessoas que utilizam do transporte; parabéns à Polícia Civil. Vamos fazer valer a justiça e garantir um transporte escolar digno para nossos alunos”, comentou.
Segundo o parlamentar oposicionista, a intensificação da fiscalização veio em boa hora, pois contempla as inúmeras denúncias feitas inclusive de pais de alunos, que reclamavam da falta de segurança apresentada por alguns dos transportes escolares.
O secretário de Educação, Rodrigo Guará, informou ao Blog de Olho em Grajaú que os advogados da prefeitura já estão resolvendo o problema. “Essa parte da documentação não compete à Secretaria Municipal de Educação”, informou.
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Fiscalizações
A fiscalização permanente de veículos foi intensificada em Grajaú desde o mês de setembro, quando o próprio delegado Idaspe Perdigão apreendeu vários veículos, que foram encaminhados a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para regularização.
Além dos cinco ônibus, foram apreendidos ainda sete carros e 15 motos; parte desses veículos já foram encaminhas ao Ciretran, órgão do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) nos municípios, que tem a responsabilidade de exigir e impor a obediência e o devido cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição.
De acordo com os agentes da polícia, durante a fiscalização foram encontradas irregularidades como motoristas sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); sobre os ônibus escolares, motoristas relataram que têm ônibus sendo conduzido por pessoas não habilitadas.
Agora, a prefeitura precisa regularizar a situação dos veículos para retirar os ônibus do pátio da delegacia e voltar a operar o transporte escolar do município. Ainda segundo um motorista, desde 2014 os ônibus circulam sem documentação. “Pedimos várias ao secretário de educação para que fosse feito a regularização dos ônibus, mas nunca fomos atendidos”, declarou.
