Depois de bate-bocas em blogs, rede sociais e Câmara Municipal, justiça libera ônibus escolares apreendidos pela Polícia Civil

A Polícia Civil não tem competência da autoridade de trânsito no município, menciona a decisão do juiz da 1ª Vara de Grajaú

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Veja vídeo da retirada dos ônibus ‘Caminho da Escola’ do pátio da Delegacia de Polícia pela Prefeitura Municipal de Grajaú.

A justiça de Grajaú concedeu nesta segunda-feira (16), liminar que libera os seis ônibus da Prefeitura Municipal de Grajaú, do Programa Caminho da Escola, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, apreendidos pela Polícia Civil na última quinta-feira (12) por falta da placa e documentação.

Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara de Grajaú, Silvio Alves Nascimento, afirma que a Polícia Civil não tem competência da autoridade de trânsito no município.

“Nesse contexto, da análise perfunctória dos autos, única possível nesse momento, emerge a conclusão no sentido de que há fundamento relevante no sentido de que falta competência a Polícia Civil, neste Município, para exercer as funções de Agente de Autoridade de Trânsito e da Autoridade de Trânsito. Portanto, o ato administrativo que praticou apreensão dos veículos, padece de vício de competência”.

Ao blog de Olho em Grajaú, o secretário de Educação, Rodrigo Guará disse que recebeu os ônibus da secretaria municipal de transporte sem placa, em seguida solicitou da secretaria municipal de Planejamento e Gestão o emplacamento, que por falta de recursos não fez o pagamento do licenciamento dos veículos.

Ao site Sediverte, o procurador do município, dr. Admiel Gomes Neto, disse que apreensão dos ônibus teve cunho político pelo fato de os policiais civis Amaury Araújo de Almeida e Evandro da Silva Cabral (o Cabecinha), responsáveis pelas abordagens e apreensões dos veículos, serem desafetos declarados do prefeito Júnior de Sousa Otsuka.

Redes Sociais

O policial civil Amaury se manifestou publicamente sobre a apreensão dos veículos nas redes sociais justificando sua conduta.

Em defesa da gestão do irmão, Mauro Otsuka, acusou o policial Amaury de corrupto; disse que Amaury estaria com raiva porque o prefeito não quis alugar o seu carro para ficar usando em Teresina.

Itamar Silva Costa, agente do SAMU, disse que o delegado não está prejudicando o prefeito Otsuka, e sim os alunos que ficaram sem ter o transporte escolar.

Bate-boca na rede social Facebook sobre a apreensão dos ônibus escolares (Divulgação)
Bate-boca na rede social Facebook sobre a apreensão dos ônibus escolares (Divulgação)

A professora Cláudia Santos Silva, esposa do secretário extraordinário de Projetos e Convênios, Edilson Camilo e Projetos, postou foto do carro da Polícia Militar sem placa também. “O que eu acho mais engraçado é que a própria viatura da política anda sem placa. Aí pode?”.

Carro da Polícia Civil estacionado próximo ao Fórum de Justiça de Grajaú (Facebook/Pessoal)
Carro da Polícia Militar estacionado próximo ao Fórum de Justiça de Grajaú (Facebook/Pessoal)

Plenária da Câmara de Vereadores

“O estado esta sendo usado, para deixar quem mais precisa fora do seu direito de ir e vir para sala de aula. Onde já se viu parar transporte escolar essencial se não está colocando em risco a vida dos alunos?”, criticou Marinaldo do Gesso (PT), presidente da Câmara sobre a apreensão dos ônibus ‘Caminho da Escola’ pela Polícia Civil.

‘Caminho da Delegacia’ é o novo nome dado pelo vereador Pedro Bitona (PPS) aos ônibus escolares. “A atual administração municipal de Grajaú chega definitivamente ao fundo do poço, pela cena deprimente e humilhante que nós temos acompanhado estes últimos dias; a prisão daqueles ônibus escolares que antes eram chamados de ‘Caminho da Escola’, e hoje ‘caminho da cadeia’, ‘caminho da delegacia’”.

Clique aqui e amplie a Charge
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Arão Marizê (PMN) lamentou o fato de a apreensão dos ônibus complicar mais ainda a educação do município. “A educação da cidade e do interior estão sendo prejudicadas pela inoperância de transporte, seja ele alugado ou dos ônibus Caminho da Escola; as aulas já começaram tarde, os alunos perdendo dias de aulas; quando é que essas crianças terão férias?”, questionou o parlamentar.

O líder da oposição, José Jairo (PMDB) disse que o prefeito Otsuka deveria se envergonhar em ver os ônibus presos por falta de pagamento do IPVA dos anos de 2013, 2014 e 2015. “Que Deus nos livre, mas se acontecer algum acidente, algo com os alunos, como vai ser registrado a ocorrência, sendo que o veículo não tem documentação, e não pagou o seguro obrigatório?”, questionou.

E defendeu o delegado Idaspe Perdigão. “O delegado procura fazer a coisa correta, mais é apedrejado; dizem que ele está prejudicando os alunos; prejuízo é o ônibus estar quebrado a mais de quatro meses na oficina do Roniel Brasil, e os veículos que foram para Imperatriz e passaram quase três meses? E os que ficam parados por falta de combustível?”.

Presidente da Câmara tentou pagar a taxa de lici
Presidente da Câmara tentou pagar a taxa de lici

Irritado com os discursos, Marinaldo do Gesso, ao final da sessão, revelou que tentou pagar o licenciamento dos ônibus no valor de R$ 9.500,00 na sexta-feira (13), mas disse que o delegado não aceitou, e que os veículos ficariam presos no final de semana. “Eu não concordo com a apreensão dos ônibus escolares para perseguir o governo Otsuka, deixando mais de 200 alunos fora da sala de aula; quem concorda com isso não tem credibilidade para defender o povo”, comentou.