Esclarecendo dúvidas sobre o bloqueio do WhatsApp no Brasil

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O bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o país tem gerado comoção nacional. Os serviços serão suspensos por 48 horas, com início nesta quinta-feira (17), após decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. Apesar da indignação de muitos, o presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD), Rafael Maciel, afirma que a medida tem respaldo legal e se faz necessária, já que, possivelmente, trata-se de um descumprimento de ordem judicial decorrente de uma investigação policial.

“Ao que tudo indica, houve um pedido de quebra de sigilo de dados para identificar um caso e o WhatsApp e a empresa Facebook, dona do aplicativo, descumpriram”, explica. Segundo ele, o próprio Marco Civil da Internet, no inciso III do artigo 12, prevê a suspensão de tratamento de dados, que na prática, interrompe seu funcionamento.

“Chega um momento em que não há o que fazer diante de tanto descumprimento. Ou são tomadas medidas mais drásticas ou aceitamos que determinadas empresas simplesmente não cumpram a legislação nacional, apenas por terem elas a afeição popular”, defende. Maciel acredita que, a partir do bloqueio, muitos passam a buscar novos aplicativos de mensagens e o WhatsApp perde seus usuários. “Quem sabe assim comece a respeitar as ordens legítimas do Brasil”, pontua.

Quanto à especulação de que a decisão está em sigilo por ser de São Bernardo do Campo (berço petista), Rafael Maciel esclarece: “O fato de estar em sigilo é uma exigência também do Marco Civil, prevista no artigo 23. É normal, e até desejável, que em casos de requisição judicial de registro (hipótese em que me baseio) seja dado o segredo de justiça, justamente para proteger o investigado que poderá, ao final, ser considerado inocente”.

Diante desta comoção, o presidente do IGDD acredita que a decisão certamente será cassada e as vítimas de crimes que dependem da colaboração de tais empresas para identificar os autores permanecerão na luta diária como “gato e rato”. Para ele, este não é o melhor caminho: “O pior é que a jurisprudência vai se consolidando, sem análise dos casos concretos. Pena”, finaliza.

Com Vinícius Braga