É notório o avanço no sistema prisional maranhense nos últimos seis anos, com a implantação de uma política ressocializadora por parte do Governo do Estado do Maranhão. Não podemos esquecer as inúmeras rebeliões ocorridas no governo de Roseana Sarney, onde várias pessoas sentenciadas perderam a vida tragicamente.
Há quatros anos várias Unidades Prisionais de Ressocialização foram instaladas no interior do Maranhão e passaram a ser gerenciadas pela Secretária de Administração Penitenciaria (SEAP), permitindo assim um atendimento mais humanizado aos internos provisórios e condenados. Hoje cada unidade prisional conta com uma equipe multidisciplinar, são psicólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, advogados, pedagogos, e os agentes da segurança para atender toda a população carcerária.
Dentro dessa política humanizadora, vários cursos e projetos tem sido implantados nos presídios de alta e media complexidade no estado do Maranhão. Recentemente na Unidade Prisional de Ressocialização de Grajau, foi oferecido aos internos um curso de refrigeração que teve duração de dois meses e objetivou qualificá-los para o mercado de trabalho.
A Lei de Execução Penal afirma que o auxilio ao preso, e ao internado é dever do Estado, com o objetivo de prevenir o crime, e orientar o retorno à convivência em sociedade. A assistência estende-se ao egresso e será: material, à saúde, jurídica, educacional e religiosa.
A assistência material ao preso, e ao internado, consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário, e instalações higiênicas; a assistência à saúde de caráter preventivo e curativo, garante o atendimento médico, farmacêutico e odontológico; já a assistência jurídica aos que não tem recursos financeiros para constituir advogado. por fim a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional. Todas essas garantias legais estão discriminadas nos artigos 12, 14, 15 e 17 da Lei de Execução Penal.
Desse modo verificamos que o ser humano ergastulado, tem direito a uma segunda chance podendo após o cumprimento da pena voltar ao seio familiar e ao convívio saudável com a sociedade.
Portanto, as mudanças realizadas em algumas cadeias do estado nesses últimos cinco anos pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) contribuíram para os avanços do sistema prisional maranhense.
MÁRCIO VIANA
