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O que são políticas públicas?

Você já parou para entender o que são políticas públicas? Em um país do tamanho do nosso, com a complexidade de desafios sociais e que ainda caminha lentamente em prol da transparência pública ideal, saber o significado e a importância das políticas publicas é algo básico e essencial. Afinal de contas, elas estão diretamente relacionadas com a questão do planejamento no setor público, e a qualidade desse planejamento e sua efetividade está relacionada totalmente com a qualidade de nossas vidas.

As políticas públicas afetam todos nós cidadãos, independente de grau de escolaridade, sexo, raça, religião ou nível social. Também abrange todas as áreas, como educação, saúde, segurança, mobilidade, meio ambiente, habitação, dentre outras. Ou seja, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos federal, estadual e municipal, com a participação direta ou indireta de entes públicos ou privados, visando assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou determinado segmento. Por exemplo, um programa de uma prefeitura que beneficia o seu bairro e ações em prol da educação pública na cidade, são políticas públicas. Nesse sentido é importante perceber que a política pública tem um viés político, onde as decisões envolvem conflitos de interesses, na maioria dos casos. E um viés administrativo, pois são fundamentais para a realização de melhorias pra sociedade.

Por fim é importante saber que podemos falar de política de Estado, ou seja, uma política que independe de quem está no governo e é amparada pela Constituição Federal; Quanto falar de uma política de Governo, que tem a oportunidade de criar seu próprio planejamento, com projetos e programas.

Com InformaçãoDiegon Viana Schreiner
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