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Funcionário público, Manoel Benhur, denuncia ao Ministério das Comunicações a Rádio Aliança FM por funcionar de maneira ilegal em Grajaú

Entre os pontos de destaque na denúncia estão: raio de cobertura maior que o permitido; contratos ilícitos; funcionamento feito de maneira comercial obtendo lucro

Manoel Messias Pereira Filho, popularmente conhecido por Manoel Benhur, funcionário público, denunciou ao Ministério das Comunicações a Associação Comunitária de Radio e Difusão de Grajaú (Rádio Aliança FM). A documentação foi enviada àquela entidade no dia 11 de outubro de 2013. Em cinco páginas, Benhur descreve a legislação que o veículo enquadrado como comunitário deve seguir com base na lei de sua criação 9.612/98.

“Trata-se de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1 km a partir da antena transmissora. Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de bairro e/ou vila”, escreveu.

Eis aí uma das queixas de Benhur à Rádio Aliança. Em entrevista ao Grajaú de Fato ele denunciou. “A Rádio Aliança pega em boa parte do município, portanto, ela está funcionando como rádio comercial. Eu só quero que a justiça faça com que ela funcione como deve”.

Benhur também alega que Antônio Osvaldo Castro Guimarães, conhecido como Toim do Som, se intitula de maneira errada como “empresário do ramo da comunicação” e “dono da rádio Aliança. Ainda na denúncia, Manoel Benhur destaca as inúmeras irregularidades no veículo de comunicação.

“A rádio utiliza um transmissor muito mais potente do que o permitido por lei”, ultrapassando assim o raio de 1 km e chegando a ser sintonizada na zona urbana e áreas rurais do município. Outra ilegalidade, continua Benhur no texto, são as “altas taxas” cobradas por Toim do Som para veicular propaganda a empresas dos mais variados ramos, fazendo clara menção aos seus produtos ou serviços, como se rádio comercial fosse”.

O Ministério das Comunicações exige que rádios comunitárias angariem recursos por meio de apoios culturais e não veiculação de propagandas como vem fazendo desde sempre a Rádio Aliança FM. Sobre isso, Benhur explica. “Raramente transmite patrocínio sob a forma de apoio cultural e, quando o faz não é de forma restrita aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida, até porque, sua cobertura ultrapassa e muito o raio de 1 km”.

Manoel Benhur denuncia também que a Rádio Aliança FM vem recebendo em torno de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) da Câmara Municipal de Vereadores para veicular as sessões plenárias nas terças-feiras. O pagamento, segundo Benhur, é feito em nome de outra empresa controlada pelo diretor Toim do Som, “provavelmente para burlar a legislação. Esse fato pode facilmente ser comprovado em pedido de informações endereçado àquela casa”, escreve. A empresa a quem Benhur se refere se chama Aliança Som Sat cujo CNPJ é 07.399.220/0001-89 e inscrição municipal 11009874-76.

manoel_benhurA legislação vigente para rádios comunitárias também proíbe a utilização do veículo para propagação e defesa de doutrinas religiosas, ponto que vem sendo também infringido pela Rádio Aliança FM. “Em programas apresentados por seu diretor, tem sido utilizada a defesa de doutrinas, ideias e sistemas sectários, e, principalmente de cunho político contrariando as finalidades do Serviço de Radiodifusão Comunitária a que faz referência o artigo 3º da Lei nº 9.612/98”. Benhur também cita a utilização da rádio para defender a chapa da Associação dos Criadores de Grajaú (ASCIGRA) encabeçada por Milton Gomes.

O requerente, por fim, denuncia que a Rádio Aliança FM vem cometendo as infrações constantes nos incisos I e IV, do artigo 21 da Lei nº 9.612/98. “Frente ao exposto requeiro sejam adotadas as medidas cabíveis para que a Rádio Comunitária Aliança FM se adeque às determinações da lei citada, sob pena de se lhe impor as sanções previstas no parágrafo único do artigo 21 da mencionada lei”.

A denúncia foi protocolada sob o nº 53000.06094/2013 e o processo pode ser acompanhado neste link do site do Ministério das Comunicações http://sistema.mc.gov.br/CPRODWeb/consulta-protocolo-externo/consulta-protocolo-externo.action

Denunciante solicita notas fiscais de prestação de serviços da rádio à Câmara Municipal

No dia 31 de janeiro de 2014 Manoel Benhur solicitou por escrito à Câmara Municipal as notas fiscais nº 000410, 000415 e 000420, referentes ao pagamento pela transmissão das sessões desta casa que ocorrem todas as terças-feiras, via Rádio Comunitária Aliança FM.

Para o denunciante, a rádio não vem cumprindo o seu principal papel. “A Rádio Aliança está exercendo um papel comercial. O traficante é punido por que vende um produto ilegal que é a droga. E o Toim do Som está vendendo um produto que não pode. No meu ponto de vista ele está cometendo um delito tão grande quanto um traficante, vendendo algo que não pode”.

Sede da Rádio Comunitária Aliança em Grajaú (Foto: Facebook)
Sede da Rádio Comunitária Aliança em Grajaú (Foto: Facebook)

Sobre a associação, imprescindível para o funcionamento da rádio comunitária, Benhur também denuncia. “Hoje a Rádio Aliança funciona por meio de uma associação evangélica onde ora quem presidente é o Toim do Som, ora é sua esposa. Ele se beneficia dessa associação para ter a rádio em mãos. Eu nunca presenciei um convite da própria rádio para a comunidade participar de uma eleição da associação que a rádio faz parte”.

Toinho do Som, proprietário da Rádio Aliança (Foto: Facebook)
Toinho do Som, proprietário da Rádio Aliança (Foto: Facebook)

Na terça-feira da última semana, dia 4 de fevereiro, Toim do Som utilizou da rádio, através do seu Programa “Grajaú Mural” para questionar as motivações que levaram Manoel Benhur a fazer as denúncias, inclusive se lançando de suposições de que a vereadora Elisabete Nogueira teria ameaçado Benhur ao vivo. Sobre as acusações, Benhur negou à reportagem do Grajaú de Fato.

“O Toim do Som sempre usa do meio de comunicação em massa para denegrir a imagem das pessoas. Comigo não foi diferente. Eu já esperava. Agora a opinião pública é importante, mas eu buscando o meu objetivo, a intenção é demonstrar a verdade e a opinião pública com o tempo irá se desfazer. A rádio da forma como está deixa de cumprir o seu papel que é defender a comunidade e esse é um dos motivos de eu ter buscado a legalidade por que ele sempre usa o poder da mídia para denegrir o cidadão. Sobre a vereadora Elisabete eu já tomei as providências cabíveis e estou aguardando o desfecho na justiça”, sublinhou.

Questionado se teria apoio de alguém para fazer a denúncia, inclusive do prefeito, Benhur voltou a negar. “Eu acho que o prefeito, se ficou sabendo disso foi muito depois. Quem eu fico mais próximo é o Dr. Abmael Neto também que não teve conhecimento do processo da denúncia e só ficou sabendo depois. O Toim disse ao vivo que eu estou querendo fechar a rádio, inclusive jogando as pessoas contra mim. Não quero fechar nada, quero que a leia seja cumprida. Quanto a quem fez a denúncia foi o cidadão Manoel Messias Pereira Filho, Manoel Benhur”, finalizou.

Veja a documentação da denúncia; CLIQUE AQUI

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