O Governo do Estado trabalha para abrir licitação e contratar nova empresa para concluir as obras do Parque Empresarial de Pinheiro, na Baixada Maranhense. A empresa ganhadora do primeiro certame abandonou a construção.
Na tentativa de que a empresa Eco-Mar Serviços e Construções Ltda retomasse as obras, a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), responsável pela gestão dos parques empresariais e distritos industriais, adotou uma série de medidas.
Entre elas, a instalação de processo administrativo sancionatório que obriga a empresa vencedora da licitação a entregar a obra completa em um prazo de 180 dias. O procedimento obedece às cláusulas do contrato 19/2014-CSL/SEDINC de 2 de julho de 2014.
Como não entregou as obras, a construtora foi penalizada por lei e está suspensa temporariamente de concorrer a licitação e impedida de assinar contratos com a administração estadual pelo prazo de até dois anos.
Uma declaração de inidoneidade para participar de licitação e assinar contratos com a administração pública também foi conferida à Eco-Mar, que deve pagar multa calculada em R$ 273.753,74.
A exigência do pagamento da multa está fundamentada na cláusula décima quinta do contrato firmado em julho de 2014, e nos artigos 77, 78 e 87 da Lei n. 8.666/93.
“Nós fizemos diversas tentativas com o intuito de retomar as obras em Pinheiro. Tudo dentro da lei, de forma clara e transparente. Estamos licitando novamente para que uma nova empresa finalize as obras e possamos entregar o Parque Empresarial”, reforça o secretário da Seinc, Simplício Araújo.
“Tivemos, desde o princípio, uma série de desafios, como erro de projetos e falta de documentação que estavam pendentes desde a gestão anterior, que contribuíram para o atraso nas obras”, detalha.
Vistorias e adequação de projeto
Técnicos da Seinc receberam relatório de execução contratual solicitado à Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), responsável por fiscalizar obras financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
O relatório confirmou que apenas 67% das obras foram executadas durante os trabalhos da empresa na área.
Segundo relatórios apresentados pela empresa e atestados na avaliação dos técnicos de infraestrutura da Seinc, a área escolhida pela gestão anterior não era adequada para a implantação do Parque Empresarial.
Foi constatado que a região é um terreno alagado, o que dificultou ainda mais o andamento das obras, principalmente devido a problemas de drenagem pluvial.
Um novo projeto está sendo elaborado pelo setor, visando corrigir os problemas da área alagada para a finalização das obras.
Memória
No início da atual gestão, foi verificado que as obras do Parque Empresarial de Pinheiro não estavam com os recursos aprovados pelo BNDES. Além disso, apenas 42,11% dos serviços estavam concluídos.
A partir disso, a Seinc iniciou processo de regularização com licenças ambientais, outorga de poços e contrato da obra. Todos os trâmites foram concluídos em outubro de 2015 e enviados ao BNDES.
Técnicos da Seinc estiveram várias vezes realizando visitas e fazendo a fiscalização das obras, o que também foi acompanhado por membros da COBRAPE.
Atualmente, a Seinc atende pela preservação do patrimônio público com instalação de vigilância armada na área em construção.
A Secretaria pretende realizar uma licitação, em caráter de urgência, amparada no Artigo 24, inciso IV, da lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para retomada das obras.
O Parque Empresarial de Pinheiro irá trazer uma série de oportunidades de negócios para a região da Baixada Maranhense.
