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Vítimas de violência doméstica recorrem a medidas protetivas

A violência é um problema universal que atinge milhares de mulheres, na maioria das vezes de forma silenciosa e dissimulada

O fantasma da violência doméstica ainda assombra muitas mulheres que são ou foram vítimas de seus parceiros. Esse é um problema universal que atinge milhares de mulheres, na maioria das vezes de forma silenciosa e dissimulada. E algumas têm vivido sob proteção do Estado, em forma de medidas protetivas.

De acordo com a Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar, o fim do relacionamento continua aparecendo como o principal motivador para a prática, com cerca de 26% dos casos. E ainda, outro fator que contribui bastante com isso é o uso abusivo do álcool e de outras drogas.

Os maiores casos de violência contra mulher são de violência doméstica, seguida de lesão corporal, praticada por ex-companheiro. A pena para quem comete este tipo de crime com lesão corporal leve, é de três meses a três anos de detenção, não mais sendo considerado, em consequência, crime de menor potencial ofensivo. Para casos de ameaças, a pena é de um a seis meses. Geralmente, as penas são em regime aberto com caráter educativo. “No Brasil, existem 2.721 medidas protetivas previstas na lei conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006 e deu ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher. Uma das formas de coibir a violência e proteger as vítimas asseguradas pela norma é a garantia de medidas protetivas.

Assédio

Não é somente no âmbito doméstico que as mulheres são expostas à situação de violência. Casos desse tipo ocorrem em diferentes ambientes e em várias situações, um exemplo é a prática do assédio, 78% das mulheres brasileiras entre 18 a 24 anos relataram ter sofrido algum tipo de assédio, como cantadas ofensivas, assédio na balada ou toque em festa, assédio físico em transporte público, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Avon com Data Popular.

O assédio também pode ocorrer no ambiente de trabalho, em que a mulher se sente muitas vezes intimidada, devido a este tipo de prática ser exercida, principalmente, por pessoas que ocupam posições hierárquicas superiores a elas mesmas.

Outros tipos de agressão

1 – Humilhar, xingar e diminuir a autoestima

Agressões como humilhação, desvalorização moral ou deboche público em relação a mulher constam como tipos de violência emocional.

2 – Tirar a liberdade de crença

Um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher. Isso também é considerado como uma forma de violência psicológica.

3 – Fazer a mulher achar que está ficando louca

Há inclusive um nome para isso: o gaslighting. Uma forma de abuso mental que consiste em distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre a sua memória e sanidade.

4 – Controlar e oprimir a mulher

Aqui o que conta é o comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, não deixá-la sair, isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular ou e-mail.

5 – Expor a vida íntima

Falar sobre a vida do casal para outros é considerado uma forma de violência moral, como por exemplo vazar fotos íntimas nas redes sociais como forma de vingança.

6 – Atirar objetos, sacudir e apertar os braços

Nem toda violência física é o espancamento. São considerados também como abuso físico a tentativa de arremessar objetos, com a intenção de machucar, sacudir e segurar com força uma mulher.

7 – Forçar atos sexuais desconfortáveis

Não é só forçar o sexo que consta como violência sexual. Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa, como a realização de fetiches, também é violência.

8 – Impedir a mulher de prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar

O ato de impedir uma mulher de usar métodos contraceptivos, é considerado uma prática da violência sexual. Da mesma forma, obrigar uma mulher a abortar também é outra forma de abuso.

9 – Controlar o dinheiro ou reter documentos

Se o homem tenta controlar, guardar ou tirar o dinheiro de uma mulher contra a sua vontade, assim como guardar documentos pessoais da mulher, isso é considerado uma forma de violência patrimonial.

10 – Quebrar objetos da mulher

Outra forma de violência ao patrimônio da mulher é causar danos de propósito a objetos dela, ou objetos que ela goste.

“Justiça pela paz em casa”

A Campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’, está em sua quarta edição, e tem como objetivo reforçar as estratégias do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher. A campanha acontece em nível nacional, mobilizando o Judiciário a intensificar a resolução de casos de violência doméstica e familiar, bem como aqueles em que a mulher tenha interesse.

No Maranhão, a campanha é coordenada pela presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (CEMULHER), desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar.

Durante a ação que se estenderá até quarta-feira (11), será priorizada a realização de audiências de instrução e julgamento em algumas cidades do estado.

Medo de denunciar

Muitas dessas sentem vergonha ou têm medo de recorrer a uma delegacia tradicional para denunciar a violência e os abusos que sofrem. Há, ainda, aquelas que, por medo ou ameaças, retiram a denúncia contra o agressor, mas, de acordo com a lei, uma vez denunciados, a mulher não poderá mais retirar a queixa.

O juiz titular da Vara Especial de Violência Domestica e Familiar, Nelson de Moraes Rêgo, afirma que cada vez mais a situação tem mudado e a procura pela proteção da Justiça aumentou bastante. Algumas, mesmo com medo, acabam denunciando os seus agressores, sem que precise chegar ao nível de uma ameaça maior.

“Isso tem mudado bastante, elas estão mais conscientes. Nós observamos que até diante de crimes como injúria, difamação, quando não há ainda a violência física e sim a violência verbal, a mulher já tem buscado seus direitos e é visível esta mudança de comportamento. Mas são evidentes muitos casos em que a mulher, pensando na manutenção da família, dos filhos, ela demora a tomar essa decisão de procurar os órgãos de proteção. Só que isso vem se alterando significativamente. Elas vêm procurando, nem que seja pouco, os órgãos de repressão”, afirmou.

A luta pelo fim da violência ganhou uma data simbólica: 25 de novembro é o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, o momento ideal para lembrar os direitos das mulheres e ajudar a preservá-los.

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Redação Grajaú de Fato
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