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Acordo entre Governo e Ministério Público do Trabalho beneficia servidores

Por meio da decisão, os servidores da Funac ganham desde melhorias na infraestrutura das unidades até a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Funac e Ministério Público do Trabalho formalizam acordo. (Foto: Divulgação)

Servidores da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) foram beneficiados com melhores condições de trabalho, por meio de acordo assinado entre o Governo do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O acordo é resultado de ação civil iniciada em 2014 que solicitava a modernização das unidades. A Funac é uma instituição estadual vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos (Sedihpop).

Por meio da decisão, os servidores da Funac ganham desde melhorias na infraestrutura das unidades até a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

“Estamos comprometidos em melhorar as condições de trabalho para os nossos servidores e entendemos a importância deles para a execução das medidas socioeducativas”, frisou a presidente da Funac, Elisângela Cardoso.

Como resultado do acordo, os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas unidades da Funac também serão favorecidos com cursos profissionalizantes nas áreas de panificação, marcenaria, informática, hidráulica e elétrica.

Avanços
Treze itens do acordo já foram cumpridos como, por exemplo, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e de vestimentas de trabalho aos profissionais do setor de enfermagem e cozinha, treinamento admissional e periódico dos trabalhadores, melhoria na infraestrutura das unidades, entre outros.

As próximas etapas do acordo a serem cumpridas são a conclusão da implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo a realização de exames médicos necessários e outras melhorias aos servidores.

(Funac)

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