Proprietários de motocicletas com valor de compra de até R$ 10 mil serão beneficiados com descontos na hora de pagar os impostos. Para receber o benefício, garantido pelo ‘Programa Moto Legal’ implantado pelo Governo do Estado, o condutor precisará cumprir algumas exigências, como a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o capacete com viseira. Para aderir ao programa, o condutor deve se dirigir a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).
Para ter acesso ao desconto, é preciso apresentar, além da CNH e capacete com viseira, comprovação de que não foi cometida nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos benefícios. A ideia é promover a educação no trânsito e dar mais segurança ao piloto e aos pedestres.
“Os incentivos concedidos pelo programa ‘Moto Legal’ visam, antes de mais nada, a legalização do condutor, e ainda a promoção da Segurança Pública e, acima de tudo, a saúde do condutor”, afirmou o diretor do Detran-MA Antônio Nunes, destacando que o benefício será ainda maior para quem comprar uma moto de até R$ 10 mil a partir de 2016.
O projeto, lançado na quinta-feira (16), tem como objetivo promover a legalização de motocicletas que estão em circulação e promover a educação no trânsito. Além disso, terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal do Estado. Já que o programa incentiva o uso de equipamentos de segurança, reduzindo os acidentes; com a legalização gera diminuição na utilização de motos para o crime.
“A renúncia fiscal do programa Moto Legal será compensada ao contribuir para o aumento da renda disponível das famílias, para diminuição do gasto público com a redução do número de acidentes envolvendo veículos de duas rodas e com a criação de novas faixas de alíquotas de tributos já existentes (IPVA), o que vai aumentar a arrecadação desses tributos num montante superior ao da renúncia proposta pelo programa”, explicou o adjunto da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Magno Vasconcelos.
Vantagens
Os benefícios fiscais do programa ‘Moto Legal’ reduzem a carga tributária para veículos de duas rodas que custam até R$ 10 mil reais. Serão três casos: o primeiro é a redução de 50% no primeiro emplacamento de motos novas, lembrando que o benefício é limitado a uma moto por proprietário; o segundo, para motos compradas anteriormente, mas que não foram emplacadas (os proprietários podem regularizar seu veículo com anistia de todas as cobranças de IPVA anteriores, bem como das multas tributárias relacionadas, até o dia 31 de dezembro de 2015); e o terceiro diz respeito ao valor total dos IPVA’s cobrados a partir de 2016 (a alíquota instituída a partir do próximo ano será de 1% sobre o valor de compra da moto. Com isso, o valor de todos os IPVAs de motos no Maranhão será reduzido à metade do valor atual, desde que se adequem ao teto estabelecido pela nova legislação).
PROGRAMA MOTO LEGAL (Governo do Maranhão)
| Veículos | Período | Benefício |
| Motos Novas | Efeito Imediato Redução | 50% pagamento da primeira parcela do IPVA. |
| Motos Não Emplacadas | Que se regularizem até o dia 31 de Dezembro | Anistia dos IPVA’s atrasados e outras multas tributárias relacionadas. |
| Motos Antigas e Novas | A partir de Janeiro/2016 | Valor do IPVA passa de 2% para 1% do valor de compra da moto. |
*Todos os benefícios valem para as motos que custam até R$ 10 mil reais.
