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Congresso Nacional examina pacote anticorrupção

A partir desta quarta-feira (18) o Congresso Nacional começará a analisar o chamado “pacote anticorrupção”, conjunto de medidas concebidas para aumentar a punição e inibir atos de corrupção na administração pública. Lançado oficialmente pela presidente Dilma Rousseff durante cerimônia no Palácio do Planalto, o pacote reúne projetos elaborados pelo Executivo e outros que já tramitam no Legislativo e agora deverão ser apreciados em regime de urgência.

Entre as medidas propostas pelo governo para ampliar o combate à corrupção estão a tipificação do caixa 2 de campanhas eleitorais como crime e a extinção do domínio de propriedade quando o bem for fruto de corrupção, ou seja o confisco de bens comprados com o dinheiro ilícito.

O pacote inclui ainda a exigência de “ficha limpa” para todos os cargos de confiança na administração pública e o endurecimento da pena para enriquecimento ilícito por servidor público
Ao discursar, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o pacote lançado nesta quarta vai ampliar a capacidade e o poder do Estado de prevenir e combater a impunidade.

— As medidas fortalecem a luta contra impunidade e a impunidade é o maior fator que garante a reprodução da corrupção — disse Dilma, enfatizando que a guerra contra a corrupção deve ser uma tarefa de todas as instituições.

A presidente declarou ainda que “as notícias sobre casos [de corrupção] aumentam porque eles não são mais varridos para baixo do tapete”.

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Redação Grajaú de Fato
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