As constantes reclamações sobre a prestação do serviço de internet móvel e fixa no Maranhão levaram o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) a abrir uma investigação para apurar a má qualidade do serviço prestado pelas empresas Claro, Oi, TIM, Vivo, NET, Sky, TVN e Elo.
O órgão vai verificar quais as providências estão sendo ou foram tomadas para solucionar os problemas reclamados, assim como estabeleceu prazos para que as empresas apresentem um plano de melhorias contendo metas de curto, médio e longo prazo.
Outra questão levantada pelo Procon-MA é a maneira como os consumidores serão ressarcidos pelos danos sofridos.
O Procon-MA entende que prestador do serviço é responsável pelos vícios na qualidade que o tornem impróprio ao consumo. O presidente do órgão, Duarte Júnior, destacou, que as empresas são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e quanto aos essenciais, contínuos.
“Se o serviço está inadequado o fornecedor deve se responsabilizar, da mesma forma que a prestadora deve fornecer informações ao consumidor de maneira clara, objetiva e ostensiva sobre o cálculo de consumo dos pacotes de internet”, explicou Duarte Júnior.
Os notificados têm prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos, nos termos do art. 6º, do decreto estadual nº27.567/11, sob pena de desobediência, com base no art. 33, parágrafo 2º do Decreto 2.181/97 e 55, parágrafo 4º do CDC.
