Entre as medidas o novo governador cria as Secretarias de Estado de Agricultura Familiar e Transparência e Controle
Depois de cumpridos os rituais de protocolo na Assembleia, Flávio Dino (PcdoB) falou à população diretamente da tribuna, já empossado governador do Estado. O governador comentou a respeito dos ideais que nortearão seu governo e, ainda na Casa Legislativa, anunciou medidas em áreas sociais e de estrutura de governo. Após receber os cumprimentos e conceder entrevista coletiva a jornalistas, Dino seguiu para o Palácio dos Leões, de onde, simbolicamente, recebeu a faixa de governador das mãos do deputado Arnaldo Melo (PMDB), presidente da Assembleia Legislatica, que até então exercia a função de Chefe do Executivo. Da sacada do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino anunciou todas as primeiras dezessete medidas de seu governo. “Estamos editando dezessete medidas, que marcam concretamente, para que ninguém tenha dúvidas, que primeiro de janeiro de 2015 é sim o dia da mudança. Não vamos fazer nenhum tipo de retaliação, vamos governar com um olhar voltado para o futuro”, garantiu.
Em seu discurso, o governador destacou que não se trata apenas de uma mudança de políticos e sim de uma mudança de “era”. “O Maranhão disse a todos nós que quer uma mudança não só de governo, mas de Era, isso é algo muito mais profundo que a troca de personagens individuais ou a mera substituição de partido no governo. Nosso estado, cheio de vícios anti-republicanos, amadureceu. Não vou ser governador para transformar os antigos excluídos em novos protegidos do jogo do poder e vice-versa”, ressaltou.
Um grande questionamento e especulação da classe política em geral, dizia respeito a Flávio Dino prestigiará somente os seus aliados políticos. Em seu discurso ele garantiu que isso não acontecerá e todos serão tratados com isonomia. “Da minha parte, como governador, vou tratar todos os deputados, prefeitos, vereadores, toda classe política, com o mesmo respeito que tratarei todos os cidadãos do Maranhão, independente de sua preferencia. O governo zelará pela plenitude de direito de todos”, disse.
Entre as medidas anunciadas ontem, ele falou a respeito de três ainda na Assembleia: Projeto de Lei que institui regras para a Transição Governamental; Projeto de Lei Visa criar o Mais Bolsa Família Escola; e a criação de duas secretarias de governo.
Flávio Dino declarou que a atenção à transição governamental é necessária, ainda que estabeleça limites a ele próprio ao final de seu mandato. “Projeto de Lei que institui regras para a transição governamental. Precisamos de instituições que protejam a todos. Estou mandando Projeto que me autolimita, com obrigações para mim mesmo ao final do mandato”, afirmou.
Outra medida destacada por ele dizia respeito à concessão de benefício social a famílias carentes que recebem o Bolsa Família. “Vamos enviar o Projeto de Lei que visa criar o Mais Bolsa Família Escola. Desta forma os pais e maes mais pobres do Maranhão terão direito de compra de recursos escolares básicos, a cada começo de ano letivo. No Maranhão que queremos não haverá mais crianças indo descalças para a escola e todos têm direito a ter uma mochila, repleta de materiais”, definiu Dino.
Questionado a respeito de como fará para executar a Lei que institui o programa “Mais Bolsa Família Escola”, Flávio Dino afirmou que irá utilizar recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza. “Nós anunciamos hoje 17 medidas, entre Decretos, Projetos de Lei e Medidas Provisórias. Destacamos as metas do Programa de Governo, entre as quais estão as questões sociais. Esse Programa Mais Bolsa Família Escola visa garantir que os pais que recebem o Bolsa Família possam ter uma parcela a mais, por intermédio de um cartão, o Cartão Material Escolar. Vamos usar recursos do fundo maranhense de combate à pobreza, temos a adequação já para este ano, embora a execução do programa esteja prevista para Janeiro de 2016. Podemos usar inclusive parte do Orçamento para o ano que vem, caso necessário”, destacou.
Entre as suas falas, o governador eleito enfatizou bastante a questão do combate à corrupção e também o resgate da autoestima do maranhense. “Vamos enfrentar dificuldades, crescentemente, vamos enfrentar os problemas, mas vamos voltar a fazer com que o Brasil volte a respeitar o Maranhão. As medidas que adotei hoje visam adotar o caminho da mudança”, ressaltou.
Completou o discurso afirmando que será contra qualquer tentativa de roubo ao dinheiro público. “Com as mesmas mãos limpas que hoje ingressei nesse Palácio, daqui sairei. Aqui está um governador que não roubará, que não deixará roubar e vai cuidar para que o roubo do dinheiro público seja punido”, finalizou.
Medidas anunciadas
1 – Projeto de Lei que Intitui o Programa Mais Bolsa Família Escola – cartão material escolar para famílias mais carentes do Maranhão;
2- Decreto 30620 – Instituti o Programa Escola Digna – eliminar as escolas de taipa e de palha do Maranhão;
3- Decreto 30619 – Regulamenta os artigos 60 e 61 da Lei de número 9.860 de 1º de julho de 2013 – dispõe sobre processo seletivo democrático para a função de gestão escolar das Unidades de Ensino. Permite a eleição direta para diretores de escola;
4 – Decreto 30614 – Determina realização de auditoria em caso que especifica – Auditoria no caso do precatório da Constran, investigado na Operação Navalha;
5- Decreto 30615 – Regulamenta a convocação de 1000 aprovados na primeira fase do concurso público de soldado da Polícia Militar e Bombeiro Militar, edital SEGEP nº 3 de 10 de outubro de 2012;
6 – Decreto 30612 – Institui o Plano de Ações “Mais IDH” e seu respectivo Comitê Gestor;
7- Decreto 30611 – Cria a Comissão Especial para providências destinada à venda do imóvel denominado “Casa de Veraneio do Governador”;
8 – Decreto 30616 – Institui a Força Estadual da Saúde do Maranhão – A Força Estadual atuará em auxílio aos municípios na atenção básica à Saúde.
9 – Decreto 30618 – Dispõe sobre a proibição de nomes de pessoas vivas em logradouros e prédios públicos, sob o domínio da gestão estadual e dá outras providências.
10 – Decreto 30617 – Cria Comissão Especial para a elaboração de proposta visando a revisão das regras de ingresso, lotação, transferência, e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
11 – Medida Provisória 184 – Dispõe sobre a reforma administrativa na estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão.
12 – Medida Provisória 185 – Autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado nos casos que especifica.
13 – Decreto 30613 – Regulamenta o Conselho Empresarial do Maranhão
14 – Projeto de Lei – Institui a transição republicana de governo, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.
15 – Medida Provisória 187 – Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
16 – Medida Provisória 186 – Cria a Secretaria de Transparência e Controle. Altera as leis nº 6895 de 26 de dezembro de 1996, nº 9571 de 28 de março de 2012 e a Lei nº 6107 de 27 de julho de 1994.
17 – Projeto de lei – Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar.
