O Portal em movimento

O Portal em movimento

Justiça Federal condena ex-prefeito de Joselândia por desvios de mais de R$ 1,4 milhão

O ex-prefeito do município de Joselândia (MA), José Ribamar Meneses Filho (Zeca Meneses), foi condenado pela Justiça Federal por atos de improbidade administrativa. A condenação foi dada pelo o juiz José Valterson de Lima, da 13ª Vara Federal, após a Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA).

De acordo com a sentença, Zeca Meneses foi responsável por uma série de irregularidades envolvendo recursos federais repassados entre 2003 e 2004, o que causou prejuízo de mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Foram realizados gastos sem comprovação da destinação da verba pública, dispensa indevida de processos licitatórios, irregularidades em construções de escolas, falha na remuneração mínima legal aos professores e emissão de cheques em favor do próprio ex-prefeito.

Ainda segundo a decisão, a quantidade de irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização demonstra o desprezo do ex-prefeito às regras básicas da gestão do dinheiro público e a má-fé na sua atuação.

Zeca foi condenado ao ressarcimento de R$ 1,402.725,82 aos cofres públicos e ao pagamento de multa civil de R$ 467.575,27, valor referente a um terço do prejuízo verificado.

A pedido do MPF-MA, a Justiça Federal determinou ainda a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e o impedimento de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Por não existir identificação de função de cargo público por parte do ex-prefeito, não foi aplicada pena de perda de função pública.

Nos siga no Google Notícias
Redação Grajaú de Fato
Redação Grajaú de Fatohttps://grajaudefato.com.br
O portal em movimento, é um jornal online sobre notícias do município de Grajaú e região.

Comentários

Continue Lendo

- PUBLICIDADE -

Últimas Notícias

01:56:38

Em programa especial sobre os 211 anos de Grajaú, TV Sinteegra On-line desta economia do município

Na manhã sexta-feira (29/04), data comemorativa do Aniversário do Município de Grajaú, neste ano completando 211 anos de fundação,...
- PUBLICIDADE -