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No MA, 3% a 5% do ICMS sobre bebidas alcoólicas e cigarros serão destinados ao combate do câncer

Os membros do Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate ao Câncer tomaram posse nesta quinta-feira (15). Serão eles os responsáveis por gerir e aplicar, de forma compartilhada entre Estado e sociedade civil, os recursos destinados exclusivamente ao combate ao câncer no Estado. Os valores são oriundos de percentuais dos impostos sobre bebidas alcoólicas e cigarros comercializados no Estado.

O Fundo para o tratamento, combate e prevenção do câncer será mantido por alíquotas de impostos sobre cigarros e bebidas no Maranhão, que terão parte de seu valor destinada à causa. Empresas também podem fazer doações para o tratamento de câncer.

A PEC que criou o Fundo, aprovado em 2011, prevê que 5% do ICMS arrecadado no comércio de cigarros, cigarrilhas, charutos e demais derivados do tabaco serão destinados ao Fundo de Combate ao Câncer, assim como 3% do ICMS incidente sobre o comércio de bebidas alcoólicas.

A proposta de alteração da Constituição Estadual é do deputado Eduardo Braide que foi promulgada em 2011, e aguardou até este ano para virar uma realidade no Estado. A PEC prevê a inclusão do Fundo na Lei Orçamentária Anual.

Governador Flávio Dino na posse do Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate ao Câncer (Foto: Karlos Geromy/Secom)
Governador Flávio Dino na posse do Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate ao Câncer (Foto: Karlos Geromy/Secom)

“A instalação do Conselho mostra o partilhamento de responsabilidades das várias instituições que o integrarão, além do engajamento das empresas, dos setores sociais e dos cidadãos. Passo a passo, teremos um Sistema de Saúde à altura das necessidades dos maranhenses, ao cuidar de uma política pública que não espera o amanhã, onde procuramos acertar sempre”, disse o governador Flávio Dino na posse dos conselheiros.

O Fundo de Combate ao Câncer assegurará que recursos financeiros sejam destinados ao Hospital Aldenora Belo, com a descentralização das ações de saúde para os municípios maranhenses, como a aquisição de mamógrafos e tratamento de quimioterapia no interior do estado.

Participaram da posse do Conselho, o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, deputados estaduais, secretários estaduais e municipais, representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina e representantes da Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer.

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Redação Grajaú de Fato
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