O anúncio do projeto de municipalização da Fundação e Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) foi feito na manhã desta quinta-feira (26) por meio da assinatura do termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e as prefeituras maranhenses. Outras cinco unidades já existentes passarão por reforço estrutural.
O projeto segue diretriz do governador Flávio Dino, com o intuito de estabelecer um intercâmbio de informações entre órgãos oficiais e aprimorar o atendimento ao consumidor. O objetivo do termo de cooperação é ampliar o atendimento ao consumidor por intermédio dos serviços de orientação, atendimentos prestados e fiscalização. Com a expansão das unidades de atendimento do Procon, o órgão adquire a municipalização de serviços e garante melhor assistência ao cidadão.
A boa notícia é que o benefício será expandido. A má notícia é que na lista não figura Grajaú, que é um dos municípios que mais crescem na Região Centro-Sul maranhense.
Contemplados
São João dos Patos, Bacabal, Presidente Dutra, Codó, Açailândia, Itapecuru, Santa Luzia, Barreirinhas, Pinheiro, Santa Inês, Timon e Estreito serão contemplados com as novas unidades e Balsas, Caxias, Imperatriz, Pedreiras e São Luís (Sede, Unidade Viva-Cidadão Praia Grande e Viva-Cidadão João Paulo) receberão reforço estrutural.
Benefícios
Com o projeto de municipalização do Procon-MA, os consumidores serão beneficiados com a prevenção de conflitos nas relações de consumo; a proteção e defesa dos consumidores, individual e coletivamente, por meio de atendimento e fiscalização; educação para o consumo, informando e conscientizando toda a população;a promoção da harmonia nas relações de consumo, além de auxílio aos fornecedores para a melhor prestação de seus serviços, por meio da atenção à legislação e atendimentos para a realização de reclamação e solução de demandas de consumo.
