Como resultado de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, a Justiça determinou, liminarmente, em 26 de outubro, que o Estado do Maranhão inicie a recuperação da rodovia MA-006 no trecho entre os municípios de Alto Parnaíba e Tasso Fragoso.
A decisão proferida pela juíza Vanessa Machado Lordão, estabelece a apresentação, no prazo de 30 dias, do cronograma de realização e conclusão das obras, sob pena de multa de R$ 15 mil diários, cujo montante deve ser convertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Na ACP que motivou a determinação judicial, o MPMA argumentou que o estado da rodovia prejudica as condições de trafegabilidade, uma vez que há trechos em que os buracos atravessam a extensão da estrada.
Segundo o Ministério Público, a situação potencializa os riscos de acidentes, afetando a economia de Alto Parnaíba porque os produtos e serviços sofrem aumentos de preço, devido às péssimas condições de trafegabilidade da rodovia.
O município de Alto Parnaíba localiza-se a 554 km de Grajaú.
Trechos da MA-006 recuperados pelo Governo do Estado
Em junho, o governador Flávio Dino determinou o asfaltamento de 42 quilômetros de rodovias, com recursos estaduais da ordem de mais de R$ 23 milhões. Na MA-006, o trecho asfaltado liga a cidade de Pedro Rosário ao povoado Cocalinho, no entroncamento com a BR-316.
MA-006 Arame/ Formosa da Serra Negra
Durante lançamento do programa Mais Asfalto em Grajaú, o governador Flávio Dino, disse que a MA-006 é uma prioridade do governo, mais que não há recursos em caixa para reconstrução da rodovia que foi orçada em 200 milhões de reais. “Mesmo diante da crise que passa nosso país, posso reafirma a vocês que iremos construir a MA-006, mas por etapas”, garantiu.
