Em decisão tomada na manhã desta segunda-feira (14), o desembargador Fausto Moreira Diniz estendeu para 31 de dezembro o prazo para que a Metrobus contrate empresa de segurança para os terminais e pontos de embarque do Eixo Anhanguera.
Segundo o TJGO, a Metrobus pediu a suspensão da liminar do juiz Avenir Passo de Oliveira, que previa que a empresa teria um prazo de 48 horas , após serem notificados oficialmente, para contratar uma empresa de segurança para as plataformas do Eixo. Em caso de descumprimento da ordem judicial a multa diária seria de R$ 20 mil.
De acordo com Fausto Moreira, “o lapso de 48 horas determinado pelo dirigente processual mostra-se exíguo, já que, para contratar uma empresa de segurança pública, precisa-se de toda uma articulação, projeto e análise de propostas, sob pena de excessivos gastos”.
Fausto Moreira frisou ainda que, se por um lado o ato combatido pode trazer prejuízos de ordem econômica à empresa, “não se pode perder de vista que, a ausência de segurança aos usuários do transporte público, além do perigo à integridade patrimonial destes, põe em risco a própria incolumidade física dos mesmos”.
Entenda o caso
A promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, que propôs a liminar no mês de novembro, relatou que em função da retirada dos seguranças das plataformas e terminais da linha do Eixo Anhanguera, os índices de crimes naqueles locais teriam aumentado.
Dados do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) revelam que, entre 1° de abril a 1° de novembro de 2015, quase mil infrações penais foram praticadas nas plataformas, estações e no interior dos ônibus afetos ao eixo.
Segundo o Ministério Publico do Estado de Goiás (MPGO), a Metrobus informou na época que a retirada dos vigilantes aconteceu em razão da falta de interesse da prestadora do serviço em prorrogar o contrato
