A procuradora-geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha pediu, nesta quinta-feira (10), ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, a lista de gestores e ex-gestores condenados em primeiro grau por crime decorrente do exercício da função.
O pedido foi formalizado durante visita institucional realizada na manhã desta quinta-feira. Segundo a procuradora, o objetivo é analisar os casos a fim de cumprir a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A decisão, datada de 17 de fevereiro, permite que após uma sentença condenatória proferida por um juiz e que seja confirmada pelo Tribunal de Justiça, o condenado já possa ser recolhido ao xadrez para cumprimento da pena, independentemente da interposição de recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para o próprio STF.
“A recente decisão do Supremo Tribunal Federal fortalece o esforço do Ministério Público em combater a corrupção e diminuir a impunidade”, avalia Rocha.
Na lista, o nome do ex-prefeito Mercial
A afirmação é do próprio advogado do ex-prefeito Mercial Lima de Arruda, Dr. João Batista Ericeira, que esteve no último dia 29 de fevereiro, no programa Rei das Onze, na rádio comunitária ‘Aliança FM’, para esclarecer sobre a situação jurídica do ex-gestor.
“Ele não tem nenhum impedimento de ordem legal para ser candidato; a lista que estão dizendo do TSE, ela não existe; o que existe é uma lista do TJ, por um processo que o município atrasou a entrega da prestação de contas para câmara, isso gerou uma condenação de 2 mil reais, e isso não gera inelegibilidade”, afirmou.
Logo após, o recado na rádio Aliança, Mercial postou em sua página pessoal no Facebook “Hoje pela manhã estive na Rádio Aliança FM, no Programa do Rei das Onze, juntamente com os advogados Dr. João Batista Ericeira e Dr. Mauro Ferreira e outros companheiros de luta, onde ficou esclarecido que não há nenhum impedimento jurídico que impeça minha candidatura como estava sendo divulgado pelos concorrentes. E reafirmo que sou pré-candidato à Prefeitura de Grajaú”.
Motivos
Entre os anos de 2012 e 2014, 45 prefeitos e ex-prefeitos foram condenados por envolvimento com algum tipo de crime durante o exercício do cargo público, segundo dados do levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), divulgados no dia 23 de janeiro de 2015.
Entres os crimes cometidos pelos políticos condenados estão: atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.
Aos condenados, as penas foram de bloqueio de repasses estaduais e federais, cassação de mandato, detenção em regime aberto (convertida em prestação de serviços à comunidade), afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração e a perda de direito de exercer o cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
Resultado da nova lei
Nesta semana, o ex-prefeito de Paço do Lumiar Gilberto Aroso (PMDB) teve a prisão pedida pelo procurador Eduardo Nicolau pelo mesmo motivo. Ele foi condenado a seis anos de prisão pela 1ª Câmara Criminal do TJ.
