O Procon-MA informou nesta terça-feira (3) que multou a empresa de telefonia Oi no valor de R$ 5,1 milhões por causa de reclamações como descumprimento de prazos para reparo de serviço de telefone fixo e de ofertas aos consumidores, com quebras contratuais.
Segundo o Procon, a multa é baseada em reclamações sobre falhas de prestações de serviços e realização de práticas abusivas, como no fornecimento de serviços sem solicitação do consumidor, ausência de informação e cobranças indevidas. O órgão informa que já recebeu 590 reclamações entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014 sobre falhas como solicitações de reparos de linhas telefônicas e sem atendimento registrado em 48 horas.
De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, a empresa ocupou o 1º e 2º lugares no ranking de empresas mais reclamadas em 2014 e, em 2015, manteve postura de não apresentar nenhuma proposta efetiva nas audiências de conciliação. Por ser uma empresa que presta um serviço público, além de ter a obrigação de garantir o serviço adequado e eficaz, possui a obrigação de mantê-lo de forma contínua.
A empresa Oi deve efetuar o pagamento no prazo de 10 dias ou apresentar recurso ao Procon, conforme o artigo 46, § 2o do Decreto Federal 2.181/97. Em caso de descumprimento, haverá a inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva (art. 55 do Decreto Federal 2.181/97).
Outras multas
As operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM também foram multadas por conta de interrupções e falta de qualidade nos serviços prestados ao consumidor maranhense. O valor das autuações somam R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o órgão e as empresas, foi liberada a liberação de internet gratuita aos usuários do Terminal Rodoviário de São Luís e dos terminais de Integração do São Cristóvão e Cohama, além da instalação de mais de 100 torres de transmissão, de tecnologia 3G e 4G no Estado entre novembro e dezembro deste ano.
