O Portal em movimento

O Portal em movimento

TJMA suspende contratações temporárias indiscriminadas em Grajaú

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por decisão unânime do seu Órgão Especial, concedeu liminar no sentido de determinar a imediata suspensão dos contratos precários decorrentes de duas leis municipais de Grajaú, até o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade requerida pelo Ministério Público do Estado contra a Câmara Municipal.

A desembargadora Anildes Cruz foi a relatora do processo

A desembargadora Anildes Cruz (relatora) esclareceu que as contratações indiscriminadas de profissionais de várias áreas para o ano de 2013, prorrogadas para 2014, afrontam a Constituição Federal, com prejuízo ao erário público. Disse que a contratação por tempo determinado não atendeu ao prazo, já que se estendeu ao ano seguinte.

A relatora acrescentou que a contratação de professores, motoristas, nutricionistas e serventes não pode ser qualificada como urgente, pois a administração teve a oportunidade de realizar concurso público para o preenchimento dos cargos. Citou precedentes do próprio TJMA.

Com Jornal Pequeno

Nos siga no Google Notícias
Redação Grajaú de Fato
Redação Grajaú de Fatohttps://grajaudefato.com.br
O portal em movimento, é um jornal online sobre notícias do município de Grajaú e região.

Comentários

Continue Lendo

- PUBLICIDADE -

Últimas Notícias

01:56:38

Em programa especial sobre os 211 anos de Grajaú, TV Sinteegra On-line desta economia do município

Na manhã sexta-feira (29/04), data comemorativa do Aniversário do Município de Grajaú, neste ano completando 211 anos de fundação,...
- PUBLICIDADE -