Após a reeleição do presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Marinaldo do Gesso (PT), no dia 2 de dezembro, para os próximos dois anos (2015-2016), e a sessão plenária do dia 16, onde foram votados projetos importantes como o orçamento de 2015 e o concurso público da Prefeitura e da Câmara Municipal, o legislativo grajauense encerrou suas atividades no ano.
Na manhã desta terça-feira (3), os trabalhos legislativos retornam com a presença de autoridades religiosas, civis e militares “Teremos hoje uma sessão solene, e contamos com a prefeito municipal Júnior de Sousa Otsuka ou seu representante e demais autoridades, entre elas os representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público do Maranhão”, informou Marinaldo do Gesso.
O presidente destacou ainda importantes projetos que serão debatidos e aprovados em 2015 por meio de audiência públicas “Nós vereadores teremos pela frente que discutir junto com a sociedade grajauense e entidades de classe, dois projetos importantes, o que dispõe sobre o Código Municipal de Obras e Edificações, e o Código de Posturas do Município de Grajaú. Projetos que contribuíram para o desenvolvimento da cidade e de todos os cidadãos”, comentou.
Mesa Diretora
Presidente: Marinaldo do Gesso (PT)
Vice-presidente: Márcio Rolins (PSL)
1ª Secretária: Alessandra Almeida (PTC)
2º secretário: Zezinho das Motos (PR)
Proposições aprovadas no 2º período legislativo de 2014
Lei nº 256/2014 – Altera a Lei nº 047/2007 que dispõe sobre a criação municipal do Conselho Municipal das Cidades.
Lei nº 257/2014 – Autoriza a doação de uma área do Município de Grajaú, Estado do Maranhão para as 14 famílias de horticultores ocupantes da área do Colégio Paulo Ferraz e dá outras providências.
Lei nº 258/2014 – Autoriza a doação de uma área do Município de Grajaú, Estado do Maranhão para Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.
Lei nº 255/2014 – Autoriza a doação de uma área do Município de Grajaú, estado do Maranhão, para a Loja Maçônica União e Fraternidade Grajauense nº 17 e dá outras providências.
Lei nº 264/2014 – Fixa parâmetros para cálculo do adicional de produtividade para os ocupantes dos cargos de Fiscal de Edificações e Postura, Fiscal Ambiental e Fiscal de Vigilância Sanitária em efetivo exercício na administração pública municipal e dá outras providências.
Lei nº 262/2014 – Cria a junta médica oficial do Município de Grajaú e disciplina a concessão de licença para tratamento de saúde, na forma que indica e dá outras providências.
Lei n° 259/2014 – Autoriza o poder executivo a contratar operação de credito e oferecer garantia junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Social no âmbito do programa BNDS/FINAME, BNDES/PMAT Automático – Investimento, BNDES/PMAT Automático – Maquinas e equipamentos, BNDES/Infraestrutura e dá outras providencias.
Lei nº 260/2014 – Autoriza a doação de uma área do Município de Grajaú, Estado do Maranhão, para o Distrito Sanitário especial Indígena Maranhão e dá outras providências.
Lei nº 261/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar áreas de terras urbanas de interesse público.
Lei nº 263/2014 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP e dá outras providências.
Lei nº 282/2014 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Grajaú, Estado do Maranhão para o exercício de 2015.
Lei nº 289/2014 – Acrescenta vagas a cargos existentes no quadro de pessoal da administração pública municipal, para provimento mediante Concurso Público e dá outras providências.
Lei nº 290/2014 – Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal da República de 1988.
Lei nº 291/14 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Agentes de Trânsito e Transportes do Município de Grajaú, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Lei nº 292/2014 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Guardas Municipais do Município de Grajaú, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Lei nº 293/2014 – Forma de Utilidade Pública a Associação Comunitária Indígena Guajajara/TIRYW, da Aldeia TIRYW e dá outras providências.
Lei nº 294/2014 – Autoriza a Câmara Municipal de Grajaú a realizar Concurso Público e cria cargos e dá outras providências.
Proposições que estão em tramitação regimental para o período legislativo de 2015
Projeto de Lei Complementar nº 287/2014 – Dispõe sobre o Código Municipal de Obras e Edificações do Município de Grajaú, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 288/2014 – Dispõe sobre a Lei do Código de Posturas do Município de Grajaú, Estado do Maranhão e dá outras providências.